24 Jun

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Prezados,

Segue o Resultado Final da Seleção Docente ocorrida no semestre em curso:

Resultado Final – Seleção Docente – 2016

Att.,

Phablo Rodrigues

escrito por phablo.rodrigues

24 Jun

Alguns dos Cursos de Extensão a serem ofertados pela coordenação do curso de Direito de Teresina já estão com inscrições abertas!

1. “Eleições 2016- aspectos legais – principais mudanças”

Data: 04 a 07/07,  às 15h

Prof. Igor Carvalho

*CH:16h

2. Controle de Constitucionalidade Concentrado

Data: 27 a 30/06,  às 18:30h

Prof. Hamilton Ayres

*CH : 16h

3. Direito do Trabalhador Doméstico- Regulamentações

Data: 05 a 08/07, às 19h

Prof.ª Heloísa Valença

*CH: 16h

4. Direito Notarial e Registral: noções acerca do funcionamento das serventias extrajudiciais

Data: 04 a 05/07, às 9h

Prof. Leonardo Evangelista

*CH: 8h

Inscrições no Apoio às Coordenações (Anexo Administrativo – FAP)

Cursos abertos à Comunidade!

escrito por Roberta Ayres

23 Jun

O Núcleo de Prática Jurídica e a Coordenação do Curso de Direito tornam público o cronograma de apresentação (corrigido) das bancas de Trabalho de Conclusão de Curso – Semestre 2016.1.

As bancas serão realizadas nos dias 27/06, 28/06 e 29/06, nas salas 408, 409, 413, 410, 407 e 415 (manhã) e 02, 03, 04 e 05, 21, 22 e 23 (noite – Anexo)

Os alunos devem chegar com pelo menos 30min de antecedência do horário agendado. Segue cronograma de apresentações: Bancas – 2016.1 – ALTERADA

escrito por Samara Coelho

23 Jun

Será sancionada nesta quinta-feira (23) a lei que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção, ação que cobra do poder público a regulamentação de direitos e garantias. A sanção está prevista para cerimônia solene, às 12h, no Palácio do Planalto. Ainda não foi divulgado se haverá vetos parciais ao texto.

A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2015, aprovado no Senado em votação simbólica em 1º de junho.

O mandado de injunção costuma ser concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações em que é reclamado o cumprimento de direitos e liberdades constitucionais relativos à nacionalidade, à soberania e à cidadania ainda não regulamentados pela legislação. Alguns temas já submetidos a mandado de injunção e decididos pela Suprema Corte foram aposentadoria especial e direito de greve dos servidores públicos, concessão de aviso prévio proporcional e criação de municípios.

Legitimados

A lei delimita o alcance (restrito às partes) e a produção de efeitos (validade até a edição de norma regulamentadora) da decisão provocada por mandado de injunção. Mas admite a possibilidade de a medida valer também para pessoas alheias à ação judicial ou ser aplicada a todos os que se encontram na mesma situação de seus autores.

No mandado de injunção coletivo, o texto admite como legitimados a promovê-lo: Ministério Público, partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

A lei estabelece ainda que os direitos e as liberdades constitucionais protegidas por mandado de injunção coletivo são os pertencentes, indistintamente, a uma coletividade indeterminada de pessoas ou determinada por grupo, classe ou categoria.​

Importância da regulamentação

O texto, do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), atual governador do Maranhão, foi relatado em Plenário, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O senador disse que desistiu de um projeto próprio para que a norma virasse lei em breve. Além de Eunício, destacaram a importância da regulamentação os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Rocha (PSB-MA), José Maranhão (PMDB-PB) entre outros.

Os senadores classificaram a aprovação como histórica, por preencher uma das lacunas do texto constitucional e dar mais força para um instrumento de garantia dos direitos individuais. O presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou a aprovação da proposta.

- Apesar de todas as dificuldades do dia a dia, estamos fazendo nossa parte. Essa é uma medida fundamental e uma grande decisão do Senado – disse Renan.

Fonte: Agência Senado

escrito por João Victor Thomaz de Souza Porangaba

22 Jun

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A Faculdade Maurício Nassau através de sua Direção Geral, Coordenação Acadêmica, Coordenação de Curso e todos os professores que compõe o curso de Direito – Unidade Parnaíba – parabenizam os seus alunos e ex-alunos que lograram êxito com a aprovação no XIX Exame de Ordem da OAB:

  1. Bruce Kevin Souza De França
  2. Bruna Oliveira Gonçalves
  3. Daniel Da Silva Sales
  4. Dayane Maria Da Silva Araújo
  5. Indiana Katrine De Arruda Miranda
  6. Jaciara Carvalho Viana
  7. Julio Henrique Ribeiro Machado
  8. Marcos Santos Da Silva
  9. Natalia De Brito Nascimento
  10. Taís Sérvio Aragão Domingues

Essa conquista é o resultado da dedicação de todos vocês em prol de um objetivo maior!

Aos demais alunos, externamos o nosso apoio e o pedido de perseverança, pois a aprovação virá no momento certo.

Parabéns e Sucesso!!!

Cordialmente,

Phablo Rodrigues

escrito por phablo.rodrigues

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